Documento Descritivo do Processo de KYC e KBA JVJ Serviços Digitais Ltda. A JVJ Serviços Digitais Ltda., inscrita no CNPJ nº 43.079.520/0001-44, mantém procedimento interno de análise cadastral, verificação de perfil e diligência documental voltado à identificação, qualificação e avaliação de clientes pessoas físicas e pessoas jurídicas que buscam contratar seus serviços. Esse procedimento é executado com apoio de equipe jurídica contratada, responsável pela condução técnica das verificações relacionadas a cadastro, compliance e análise de risco da contraparte.
O presente documento tem por finalidade descrever, de forma objetiva e formal, como funciona o fluxo de KYC (Know Your Customer) e KBA (Knowledge-Based Assessment), no contexto operacional adotado pela empresa, bem como esclarecer o papel da assessoria jurídica no suporte à validação de informações, verificação de regularidade e emissão de recomendações compatíveis com o perfil do potencial cliente. Finalidade do procedimento O processo de KYC e KBA adotado pela JVJ Serviços Digitais tem como objetivo permitir o conhecimento prévio da contraparte, a validação de sua identidade e de sua capacidade
cadastral, a identificação de eventuais irregularidades públicas relevantes e a formação de juízo técnico sobre a compatibilidade entre o perfil apresentado e a operação pretendida. Trata-se de medida de diligência preventiva destinada a reforçar a segurança negocial, a integridade cadastral e a adequada tomada de decisão por parte da empresa. Além da verificação documental, o procedimento também busca fornecer subsídios para análise de coerência entre o perfil econômico, jurídico e reputacional do cliente e o volume
ou a natureza da operação submetida à apreciação da empresa. Sempre que necessário, a equipe jurídica formula orientação técnica quanto à compatibilidade da operação com os elementos identificados na análise. Estrutura operacional do atendimento Sempre que um potencial cliente, seja pessoa física ou pessoa jurídica, procura a JVJ Serviços Digitais, a empresa reúne a documentação e as informações iniciais fornecidas pela contraparte e as encaminha à equipe jurídica responsável pelo suporte de compliance e verificação cadastral. A partir desse encaminhamento, a análise passa a ser
conduzida de forma técnica, com foco na identificação da parte, na verificação de dados públicos disponíveis e na avaliação de possíveis pontos de atenção. O fluxo operacional pode ser resumido da seguinte forma: Etapa Descrição do procedimento Responsável Recebimento da demanda do 1 potencial cliente, pessoa JVJ Serviços Digitais física ou jurídica Coleta da documentação e 2 das informações cadastrais JVJ Serviços Digitais iniciais Encaminhamento do material Equipe jurídica vinculada à 3 para análise técnica empresa
Verificação documental, cadastral, reputacional e de 4 Equipe jurídica regularidade em bases públicas acessíveis Avaliação de compatibilidade 5 entre perfil e operação Equipe jurídica pretendida Emissão de orientação, parecer interno ou Equipe jurídica, com ciência 6 recomendação para da JVJ Serviços Digitais prosseguimento, ressalva ou recusa Escopo da análise realizada pela equipe jurídica A equipe jurídica contratada pela JVJ Serviços Digitais é responsável por conduzir a análise das informações e documentos encaminhados pela empresa, com atuação voltada à
verificação de elementos objetivos que possam auxiliar na identificação do cliente, na compreensão de seu perfil e na detecção de eventuais riscos de natureza cadastral, reputacional, documental ou de conformidade. No desempenho dessa atividade, a equipe jurídica pode realizar, conforme a natureza do caso concreto e a disponibilidade de dados públicos acessíveis, as seguintes diligências: Eixo de verificação Conteúdo da análise Conferência de documentos pessoais ou societários, dados de identificação, Identificação cadastral
qualificação civil ou empresarial e consistência das informações prestadas Verificação de eventuais irregularidades Regularidade fiscal e cadastral perante a Receita Federal e outras bases públicas pertinentes Pesquisa de antecedentes criminais, registros Antecedentes e apontamentos públicos públicos e outras informações disponibilizadas licitamente em bases abertas ou acessíveis Levantamento de informações públicas relevantes que contribuam para melhor Reputação e integridade compreensão do histórico e do perfil da
contraparte Avaliação da compatibilidade entre o perfil apresentado pelo cliente e a quantidade, Coerência econômico-operacional volume, operação ou movimentação pretendida Identificação de inconsistências, alertas, Sinalização de risco lacunas documentais ou elementos que recomendem aprofundamento da análise A atuação da equipe jurídica não se limita à mera conferência documental. Ela também compreende um exame contextual das informações disponíveis, com o objetivo de auxiliar a empresa na formação de um juízo prudencial sobre a conveniência, a regularidade e o
risco da relação comercial ou operacional a ser estabelecida. Procedimento aplicável a pessoa física Quando o potencial cliente for pessoa física, a análise concentra-se na validação da identidade, na conferência das informações cadastrais, na verificação de eventuais restrições ou irregularidades em fontes públicas e na avaliação do perfil individual em comparação com a operação pretendida. Nessa hipótese, podem ser examinados documentos de identificação, comprovantes e outras informações necessárias para formação de entendimento mínimo sobre a contraparte.
Também pode ser realizada pesquisa de dados públicos capazes de indicar histórico relevante para fins de compliance, inclusive antecedentes criminais e outras ocorrências acessíveis por meios lícitos, sempre dentro da extensão necessária ao caso concreto. Com base nesse conjunto de informações, a equipe jurídica fornece recomendação quanto à suficiência cadastral, à necessidade de complementação documental e à compatibilidade entre o perfil identificado e a operação em análise. Procedimento aplicável a pessoa jurídica
Quando o potencial cliente for pessoa jurídica, a verificação abrange a regularidade do cadastro empresarial, a situação registral, a consistência das informações societárias e, quando pertinente, a análise dos sócios, administradores, representantes ou beneficiários relacionados à operação. Nessa etapa, a equipe jurídica pode avaliar documentos societários, dados de inscrição fiscal, informações públicas sobre a empresa e elementos reputacionais relevantes. Além disso, a análise procura identificar se a estrutura societária, o histórico público e a
atuação declarada da pessoa jurídica guardam coerência com o tipo de operação pretendida. Caso se entenda necessário, a equipe jurídica também pode sugerir diligências complementares, solicitação de novos documentos ou aprofundamento do exame sobre representantes, sócios ou outros envolvidos. KBA e análise de compatibilidade do perfil No contexto operacional aqui descrito, o KBA consiste na avaliação fundamentada do perfil do cliente com base nas informações documentais e nos dados obtidos em fontes públicas acessíveis, a fim de aferir se a narrativa apresentada, a condição cadastral e a operação
pretendida revelam coerência entre si. Essa etapa permite que a empresa conte com um suporte técnico adicional para tomada de decisão qualificada. A equipe jurídica, com base na documentação recebida e nas diligências realizadas, também emite aconselhamento a respeito da quantidade, volume ou extensão da operação que entende compatível com o perfil da pessoa analisada, indicando quando o caso revela aderência ao perfil esperado e, de outro lado, quando houver sinais de incompatibilidade, inconsistência ou necessidade de cautela adicional. Essa orientação é
formulada como instrumento de apoio à análise interna da JVJ Serviços Digitais. Resultado da análise e encaminhamentos possíveis Após a conclusão da verificação, a equipe jurídica apresenta à JVJ Serviços Digitais um posicionamento técnico interno sobre a situação cadastral e reputacional do cliente, indicando, conforme o caso, uma das seguintes conclusões operacionais: prosseguimento ordinário, prosseguimento com ressalvas, necessidade de documentação complementar, necessidade de diligência adicional ou recomendação de não continuidade da relação até
saneamento dos pontos identificados. O objetivo desse retorno não é apenas identificar riscos evidentes, mas também permitir que a empresa mantenha um padrão de prudência e conformidade na formação de sua base de clientes, com apoio técnico especializado e análise individualizada conforme as particularidades de cada caso. Papel da equipe jurídica A equipe jurídica relacionada à JVJ Serviços Digitais exerce função central em todo o processo de cadastro e validação de clientes. É ela quem recebe da empresa os documentos e informações da contraparte, realiza as pesquisas e verificações pertinentes,
interpreta os dados levantados e formula orientação quanto à regularidade, suficiência documental e compatibilidade do perfil analisado. Desse modo, a parte relacionada ao cadastro do cliente, à verificação de conformidade e à análise preliminar de risco fica sob condução técnica da equipe jurídica contratada pela empresa, que atua como suporte especializado no cumprimento das diligências necessárias à validação da contraparte e à mitigação de riscos inerentes à relação negocial. Diretriz de confidencialidade e uso de informações
As análises realizadas no âmbito do procedimento de KYC e KBA têm caráter interno e instrumental, sendo voltadas à proteção da empresa, à prevenção de riscos e à adequada avaliação da contraparte. O tratamento da documentação e das informações recebidas deve observar critérios de confidencialidade, necessidade, finalidade e utilização restrita ao processo de análise e validação cadastral, nos termos das regras internas da empresa e da legislação aplicável. Conclusão O procedimento adotado pela JVJ Serviços Digitais Ltda. estabelece uma rotina de
diligência prévia para conhecimento, qualificação e avaliação de clientes, com suporte direto de equipe jurídica especializada. Sempre que um cliente procura a empresa, a documentação pertinente é encaminhada para análise técnica, ocasião em que são verificadas irregularidades fiscais e cadastrais, antecedentes criminais, informações públicas relevantes e a compatibilidade entre o perfil da contraparte e a operação pretendida. Em razão desse modelo, a gestão do cadastro e da validação de clientes não se limita a um ato meramente administrativo, mas é realizada com apoio jurídico especializado, voltado à
promoção de compliance, segurança jurídica, prudência operacional e melhor tomada de decisão por parte da empresa.